Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 42 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

13/12/2023

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal

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