Parecer de Redação - CCJR de 13/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 23 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
13/12/2023
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel
Indexação
Texto Integral