Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 14/12/2023 por ELAN ALENCAR (Projeto de Lei nº 142 de 2023)

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Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

14/12/2023

Autor

ELAN ALENCAR

Ementa

Parecer ao PL 142/2023 que PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.

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