Parecer de Redação - CCJR de 11/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 193 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

CCJR

Data

11/12/2023

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências

Indexação