Parecer da Comissão - 4ª COMED de 11/12/2023 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 38 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

11/12/2023

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação