Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/12/2020 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 349 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
16/12/2020
Autor
Eduardo Terço Falcão
Ementa
PROJETO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTERNACIONAL DE AÇÃO GLOBAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PROVEM O ATENDIMENTO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral