Parecer de Redação - 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 30/11/2023 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 417 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data

30/11/2023

Autor

2ª CCJR

Ementa

DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências

Indexação