Protocolo da PMM - Divisão de Leis de 28/11/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 458 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
Divisão de Leis
Data
28/11/2023
Autor
DLEIS
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Somar e dá outras providências
Indexação
Texto Integral