Emenda - Emenda de 24/11/2023 por WILLIAM ALEMÃO (Projeto de Lei nº 214 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda

Data

24/11/2023

Autor

WILLIAM ALEMÃO

Ementa

DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.

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