Parecer da Comissão - 2ª CCJR - EMENDA 02 de 22/11/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 530 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR - EMENDA 02
Data
22/11/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
Indexação
Texto Integral