Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 22/11/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 128 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

22/11/2023

Autor

FRANSUÁ

Ementa

Indexação