Parecer do (a) Relator (a) - 2º CCJR de 09/12/2020 por FRED MOTA (Projeto de Lei nº 282 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

2º CCJR

Data

09/12/2020

Autor

FRED MOTA

Ementa

• Parecer como membro / relator da CCJR referente ao Projeto de Lei n. 282/2020 – Vereador Amauri Colares, DISPÕE sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal.

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