Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 01/12/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 255 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
01/12/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.643, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.
Indexação