Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 01/12/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 255 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
01/12/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.643, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral