Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 01/11/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 513 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

01/11/2023

Autor

FRANSUÁ

Ementa

Indexação