Parecer do (a) Relator (a) - 2º CCJR de 24/11/2020 por WALLACE OLIVEIRA (Projeto de Lei nº 328 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2º CCJR
Data
24/11/2020
Autor
WALLACE OLIVEIRA
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de feriados municipais e pontos facultativo específico após a revogação do Decreto Municipal N° 4.787/2020, que declarou estado de calamidade pública no município de Manaus.
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