Projeto de Lei nº 328 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
328
Data de Apresentação
22/10/2020
Número do Protocolo
2386
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a manutenção de feriados municipais e ponto facultativo específicos após a revogação do Decreto Municipal nº 4.787/2020, que declarou estado de calamidade pública no município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre a manutenção de feriados municipais e ponto facultativo específicos após a revogação do Decreto Municipal nº 4.787/2020, que declarou estado de calamidade pública no município de Manaus.
Observação
Deliberação: 27/10/2020.
Na PROCURADORIA: 29/10/2020-06/10/2020. parecer favorável
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (04/11/2020-16/11/2020). Parecer favorável.
Na PROCURADORIA: 29/10/2020-06/10/2020. parecer favorável
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (04/11/2020-16/11/2020). Parecer favorável.