Parecer da Comissão - 4ª COMED de 31/10/2023 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 42 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

31/10/2023

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação