Tramitações (Projeto de Lei nº 42 de 2023)
Total de Tramitações: 26
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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27/05/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
27/05/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
13/12/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
13/12/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
11/12/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
11/12/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
01/11/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
17/10/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Aguardando reunião da Comissão |
21/08/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Elaboração de parecer do relator |
16/08/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMED - 04ª Comissão de Educação | Para análise e emissão de parecer da Comissão |