Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 23/11/2020 por Ver. Cláudio Proença (Projeto de Lei nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
14ª COMMARESV
Data
23/11/2020
Autor
Ver. Cláudio Proença
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de produtos fumígenos derivados em vias de logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral