Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 25/10/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 364 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
25/10/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 364/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes que “DISPÕE sobre a prestação de serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 364/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes que “DISPÕE sobre a prestação de serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral