Parecer da Comissão - 19ª COMDEC de 18/10/2023 por VER. GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 539 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
19ª COMDEC
Data
18/10/2023
Autor
VER. GILMAR NASCIMENTO
Ementa
Indexação
Texto Integral