Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/10/2023 por RAIFF MATOS (Projeto de Lei nº 165 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
16/10/2023
Autor
RAIFF MATOS
Ementa
Parecer quanto ao Projeto de Lei nº 165/2023 de autoria do Vereadora GLÓRIA CARRATTE que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.
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