{"id":50524,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/10/2023 por RAIFF MATOS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-10-16","autor":"RAIFF MATOS","ementa":"Parecer quanto ao Projeto de Lei n\u00ba 165/2023 de autoria do Vereadora GL\u00d3RIA CARRATTE que \u201cDISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es, pousadas, albergues ou estabelecimentos cong\u00eanere registrarem crian\u00e7as e adolescentes que se hospedarem em suas depend\u00eancias no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/50524/relatoria_do_vereador_raiff_matos_-_parecer_quanto_ao_projeto_de_lei_n._165_de_2023_-_gloria_carrate.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-16T11:26:11.527137-04:00","materia":50091,"tipo":1}