Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 10/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 279 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
10/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral