Emenda - Emenda de 10/10/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 310 de 2023)

EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 310/2023, autoria do vereador Roberto Sabino, que “ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus.”