Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 10/11/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 333 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
10/11/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2020, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral