Ofício - DLEIS de 03/10/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 478 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DLEIS
Data
03/10/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na forma que especifica
Indexação
Texto Integral