Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 03/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 478 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
03/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na forma que especifica
Indexação
Texto Integral