Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 02/10/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 50 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

11ª COMASLEP

Data

02/10/2023

Autor

JOÃO CARLOS

Ementa

Indexação