Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 27/09/2023 por JOELSON SILVA (Projeto de Lei nº 499 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

27/09/2023

Autor

JOELSON SILVA

Ementa

Indexação