Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 27/09/2023 por 3ª CEFO (Projeto de Lei nº 478 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

27/09/2023

Autor

3ª CEFO

Ementa

Indexação