Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 05/11/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 314 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
05/11/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DESAFETA o bem de uso comum que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral