Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 03/11/2020 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 321 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
03/11/2020
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CPC-LEFRAN (CENTRO POPULAR DE CULTURA LEGIÃO FRANCISCANA) – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PROVEM O ATENDIMENTO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral