Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 15/09/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 399 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
15/09/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 399/2023 de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista - AMA”.
Indexação
Texto Integral