Protocolo da PMM - DLEIS de 13/09/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 270 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLEIS
Data
13/09/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica
Indexação
Texto Integral