Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/09/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 270 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
13/09/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica
Indexação
Texto Integral