Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 04/09/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 534 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

04/09/2023

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre a destinação de espaço nos parques municipais para a instalação de fraldário

Indexação