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Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 03/04/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 64 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
03/04/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral