Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 30/08/2023 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 384 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
30/08/2023
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
Parecer de Vista da 2° COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR) ao Projeto de Lei 384/2019 e a Emenda 01, ambos de autoria do Vereador Fransuá que DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral