{"id":48681,"__str__":"Parecer de Vista - Comiss\u00e3o - Parecer de Vista - Comiss\u00e3o de 30/08/2023 por GILMAR NASCIMENTO","metadata":{},"nome":"Parecer de Vista - Comiss\u00e3o","data":"2023-08-30","autor":"GILMAR NASCIMENTO","ementa":"Parecer de Vista da 2\u00b0 COMISS\u00c3O CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O (CCJR) ao Projeto de Lei 384/2019  e a Emenda 01, ambos de autoria do Vereador Fransu\u00e1 que DISP\u00d5E sobre a libera\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de passagem na catraca para usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico municipal com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/48681/parecer_de_vistas_-ccjr-pl_384_2019_fransua.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-30T08:56:17.589057-04:00","materia":1632,"tipo":4}