Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 23/10/2020 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 305 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
23/10/2020
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL CAMINHO SEGURO – PREENCHIMENTO DOS REQUISISTOS DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.386 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral