Ofício - DLEIS de 16/08/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 324 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DLEIS
Data
16/08/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a criação de campanhas de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação
Indexação
Texto Integral