Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/08/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 193 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

16/08/2023

Autor

JOÃO CARLOS

Ementa

Indexação