Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 11/07/2023 por WILLIAM ALEMÃO (Projeto de Lei nº 447 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
11/07/2023
Autor
WILLIAM ALEMÃO
Ementa
OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral