Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/07/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 160 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/07/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 160/2023 - de autoria do Vereador Wallace Oliveira, que “DISPÕE sobre a inclusão dos projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.”.
Indexação
Texto Integral