Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/07/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 386 de 2023)

PROJETO DE LEI nº 386/2023 – de autoria do vereador Mitoso, que “ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências”.