Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 14/06/2023 por MITOSO (Projeto de Lei nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
14/06/2023
Autor
MITOSO
Ementa
Parecer CCJR Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022”.
Indexação
Texto Integral