Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/06/2023 por KENNEDY MARQUES (Projeto de Lei nº 179 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/06/2023
Autor
KENNEDY MARQUES
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 179/2022, de autoria do Vereador Bessa, que Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Indexação
Texto Integral