Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 24/05/2023 por ROBERTO SABINO (Projeto de Lei nº 143 de 2022)

A propositura em tela é de interesse local, que consiste em conscientizar a todos sobre a importância da atuação do psicólogo para a promoção da saúde mental, que dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a atuação do psicólogo, que para a execução desta campanha, serão usados todos os meios de comunicação para que o tema chegue ao conhecimento da população.
Ficando também em concordância com a EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 de autoria do VEREADOR DR. EDUARDO ASSIS, visando a intenção de corrigir e dar um melhor ajuste para a eficácia do Projeto, haja vista que apresenta o vício de ilegalidade.